Vale a leitura da entrevista que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ao jornal Correio da Bahia. Ela afirma que não viu abuso da Polícia Federal no uso de algemas para prender o banqueiro Daniel Dantas, e confessa que se estivesse no lugar do juiz Fausto Martin de Sanctis, que determinou a prisão do empresário, solto por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, teria feito a mesma coisa. “Se não prender os criminosos do colarinho branco, a gente não consegue chegar a uma solução”, diz. Leia a íntegra, abaixo.
‘Banalizaram as escutas
telefônicas no Brasil’Osvaldo Lyra
Do Correio da Bahia, em 14 de julhoMinistra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a baiana Eliana Calmon sentencia: “as organizações criminosas estão infiltradas no Brasil”. Como resposta à ameaça à ordem no país, ela defende mais rigor da Justiça brasileira e uma atuação cada vez maior contra os crimes organizados e de colarinho branco. A ministra diz que na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, não houve excessos. Para ela, “há muito questionamento sobre a abordagem e prisão dos criminosos de colarinho branco, diferente do que acontece com o batedor de carteira, quando todos acham normal”. Eliana Calmon é categórica ao afirmar que a polícia vive “com uma sensação de frustração”, em decorrência da realização de operações que terminam não surtindo o efeito
desejado. Questionada, a ministra do STJ não quis se aprofundar na análise da crise entre os ministros Tarso Genro (Justiça) e Gilmar Mendes, presidente do STF. Apesar disso, afirmou que o presidente do Supremo deve se conscientizar que a sociedade brasileira não está mais aceitando a impunidade e que se estivesse no lugar do juiz federal Fausto Martin de Sanctis, de São Paulo, “mandaria fazer exatamente o que ele fez, em apoiar a Polícia Federal”. Relatora da denúncia contra os 61 investigados pela Operação Navalha, ela diz que o STJ deve julgar a denúncia em setembro. Para Eliana Calmon, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, não foi inocentado das acusações que pesavam sobre ele. “Não se pode dizer que não existe nada contra o grupo de Camaçari”.
Correio da Bahia – Operações como a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, podem ser de alguma forma vistas como excessos da Polícia Federal?
Eliana Calmon – Eu não vejo excessos. Para mim, a utilização de algemas não pareceu ostensiva, mas sim uma ação na medida necessária à realização do trabalho. Algemas são usadas pela polícia do mundo inteiro, inclusive, em proveito do próprio preso, por questões de segurança. Acho que existe muito questionamento na abordagem quando se trata de prisões de criminosos de colarinho branco, pois, quando a polícia age dessa forma e vai prender o batedor de carteira, todos acham normal. Acredito que o preconceito está no tipo de criminoso que a sociedade começa a selecionar. Aí é que está o perigo. Sobre uma superexposição, sinceramente, não vi. Talvez o que tenha se excedido foi a presença de uma rede de televisão já acompanhando a operação da Polícia Federal.
Isso não é bom, mas, na realidade, é a própria polícia que tenta fazer um marketing através da imprensa, mostrando para a população qual é o trabalho que ela faz. Esse sim deve ser um equívoco da Polícia Federal. Tanto que em todas as ordens de prisão que eu dou, eu estabeleço que não tenha exposição na mídia.CB – O que é mais sensato então?
EC – A opinião pública precisa ser informada do que acontece, principalmente diante do alto grau de impunidade que existe. A polícia vive com uma sensação de frustração, em decorrência da realização de operações que terminam não surtindo o efeito desejado. Acredito que deva existir um equilíbrio e entendimento melhor entre o poder Judiciário e a polícia. Até porque, a polícia está a serviço da Justiça. É preciso que o Judiciário acredite na polícia e a polícia acredite na Justiça. Me parece que o questionamento vem justamente daí. Não há credibilidade entre as instituições.
CB – A mesma lei que serve para pessoas de baixa renda começa a servir para ricos. O que levou a Polícia Federal e a Justiça a agirem com rigor contra os crimes de colarinho branco?
EC – É porque nós estamos, hoje, com um patamar quase inaceitável de crimes de colarinho branco. Se no passado eram constantes, hoje, estamos com registros cada vez mais ousados dessas atividades criminosas. Sem contar que dispomos agora de meios tecnológicos que nos favorecem, a exemplo das interceptações telefônicas, que são de importância fundamental. Sem elas, não se consegue chegar ao crime organizado. Por quê? O crime organizado é extremamente sofisticado. E é preciso que haja primeiro os indícios para que possamos pegar os documentos. Com a experiência que eu tenho como magistrada lhe digo: se não prender os criminosos do colarinho branco, a gente não consegue chegar a uma solução. Até porque, são através das interceptações que chegamos nessas provas, antes que eles venham a queimá-las. Então, a prisão cauletar de cinco dias ou preventiva se torna necessária para que haja a coleta das provas. A partir daí, a própria polícia ou a Justiça solta.
CB – É possível existir algum tipo de interferência política nessas operações?
EC – Eu não tenho conhecimento. Quando se trata de gente que está na cúpula, eu não afasto essa possibilidade. Agora, que eu tenha conhecimento, eu não tenho.
CB – A briga entre os ministros Tarso Genro (da Justiça) e Gilmar Mendes (presidente do STF). Isso pode colocar em cheque o trabalho da Polícia Federal?
EC – Não, eu não acredito. Acho que eles são bastante sensatos. Eu conheço ambos, mais até o ministro Gilmar Mendes, e creio que eles irão se compor.
CB – Até a noite dessa sexta, mais de cem juízes já assinaram um manifesto ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis, de São Paulo, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Dantas. É preocupante a elevação da temperatura no poder Judiciário do Brasil?
EC – Acho que o ministro Gilmar Mendes será capaz de dosar esta temperatura e decidir com o temperamento que lhe é peculiar.
CB – E o que deve ser feito então?
EC – Digo e repito. Acredito que o ministro Gilmar Mendes, que comanda o Supremo Tribunal Federal, deve se conscientizar que a sociedade brasileira não está mais aceitando a impunidade.
CB – Como ministra, como a senhora vê a conduta dos ministros Tarso e Gilmar nesse caso do Daniel Dantas?EC – Tenho a certeza de que ambos estão falando a mesma linguagem. Linguagem que lhes é peculiar pelo enfoque dado ao caso. Mas, em verdade, se eu tivesse no lugar do juiz, eu mandaria fazer exatamente o que ele fez, em apoiar a Polícia Federal.
CB – A senhora foi relatora da denúncia contra os 61 investigados pela Operação Navalha, entre eles, o empreiteiro Zuleido Veras, dono da Gautama. Como andam essas investigações?
EC – A denúncia foi oferecida depois de um ano. Ela está muito bem estruturada. Ela demorou até muito, justamente porque a polícia fez as interceptações telefônicas. Com as prisões realizadas foi possível ter aceso a um número surpreendente de documentos, que foram todos checados através de um trabalho minucioso de cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e pela Polícia Federal. A denúncia já virou uma ação penal e está na fase do oferecimento da defesa preliminar. E qual será o prosseguimento agora: depois dessa fase da defesa, será marcada uma audiência no STJ, para que os 21 ministros da Corte especial possam apreciar a denúncia oferecida.
CB – Há expectativa de quando isso aconteça?
EC – Não tenho da data precisa, mas o julgamento, que será maior que o mensalão, deve acontecer no mês de setembro. Inclusive, esperamos que o mês de setembro seja um mês difícil tanto para mim como para o Superior Tribunal de Justiça, já que temos, em paralelo a essa Operação Navalha, a Operação Jaleco Branco.
CB – O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, foi preso nessa operação. Ele disse que vai entrar com uma ação contra o STJ, pois nada foi provado contra ele e a Operação Navalha foi considerada arbitrária. Até que ponto ele está correto?
EC – É importante que a gente diga que o prefeito de Camaçari não foi inocentado. Existiam alguns fatos que estão sendo investigados. Eu não gostaria de me manifestar porque isso está sob a alçada do Tribunal Federal da 1ª Região. Isso porque existiu uma separação e todo o grupo de Camaçari, porque ainda não tinha recebido o dinheiro do empréstimo, foi desvinculado da Operação Navalha. Mas, na realidade, algumas coisas ainda serão apuradas, como irregularidades em licitações, a intimidade com a empresa Gautama, o direcionamento das licitações com a Gautama, isso tudo com fatos alegados, que estão sendo objeto de um outro processo. Então, não se pode dizer agora que não existe nada contra o grupo de Camaçari. Isso ainda será apurado. A polícia diz que tem. Verificou-se que existem indícios, e estes indícios estão sendo investigados pelo TRF para verificar se é suficiente para oferecerem uma denúncia ou não.
CB – Mas o processo, quando foi desvinculado da Operação Navalha, veio para o Tribunal de Justiça da Bahia?
EC – Veio sim para o Tribunal de Justiça, mas ele próprio entendeu que os delitos eram federais, achando mais prudente mandá-lo para o Tribunal Federal da 1ª Região.
CB – A senhora determinou a expedição de alvarás de soltura para cinco pessoas acusadas de envolvimento em licitações fraudulentas na Bahia, que foram detidas na Operação Jaleco Branco. Tem acompanhado o caso?
EC – Tenho acompanhado sim. Esse está até mais evoluído, pois começou antes da Operação Navalha. A denúncia foi oferecida primeiramente e provavelmente, o julgamento será antecedente.
CB – A senhora acredita que desbaratando esquemas como esses da Satiagraha, Navalha e Jaleco Branco, acabam os desvios de dinheiro público ou a sangria aos cofres do Estado permanecem?
EC – No momento em que há uma atuação do Estado na repressão da corrupção, existe um certo intimidamento dos demais. Então, a condenação penal não é só reparadora, como tem efeito didático. Até porque, todas as vezes que se sente que o Estado está presente e é capaz de reprimir o crime organizado, existe um recuo. Essa é a primeira coisa. Agora, é deletério que, quando nós, depois de operações como essas, não apresentamos repostas à sociedade, acabamos que por dar mais força ainda ao crime organizado.
CB – E o que fazer então?
EC – Exatamente buscar fazer inquéritos mais perfeitos e fazer com que a magistratura brasileira seja efetivamente preparada para enfrentar o crime organizado.
CB – Acredita que há uma banalização das escutas telefônicas?
EC – Há. Eu acho que a magistratura está banalizando, na medida em que os magistrados não estão ouvindo as gravações. Essas gravações são entregues na Justiça de 15 em 15 dias e os magistrados têm a transcrição que a polícia dá e os disquetes. A banalização passa a existir quando o juiz guia-se pela interpretação dada pela polícia e não ouve o que realmente foi gravado. Até para que ele tenha certeza se é ou não necessário manter o processo de escutas. Muitas e muitas vezes vai-se investigando por três, quatro, cinco ou seis meses, e, coisas que poderiam vir à tona não vêm pela falta de cuidado dos juízes. Isso é realmente muito grave, o que gera toda essa banalização.
CB – O polêmico projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. O que levou a senhora a decidir que a Camargo e Correia seja a responsável pelo projeto?
EC – Em verdade, pelo que está dito no mandado de segurança, eu não vi nada de grave que se retirasse da licitação a Camargo e Correia. Eu entendi pelos autos que não era possível o questionamento quanto à legalidade dessa licitação.
CB – Qual o momento mais difícil da senhora ao longo de sua trajetória pelo Superior Tribunal de Justiça, desde 1999?
EC – O momento mais difícil para mim foi quando eu chancelei a decisão que tirou o Celso Pitta da prefeitura de São Paulo. Muito difícil. Mais até que as prisões. Até porque, essas prisões eu acompanhei o processo de interceptação das ligações e estava, com isso, absolutamente segura do que estava fazendo. Eu tinha ouvido muita coisa. Dedicava meus sábados e domingos para ouvir todos os disquetes que a polícia me entregava. Na verdade, quem tirou o Celso Pitta foi o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele apenas recorreu e eu, num juízo provisório, quase sem provas, estava com dificuldades de aceitar ou não aquilo. Então, tive muitas dúvidas.
