17 Junho, 2009...9:09 pm

O fim da exigência do diploma

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* Olímpio Cruz Neto

Gilmar Mendes: Jornalistas são cozinheiros

Gilmar Mendes: Jornalistas são cozinheiros

Eu sabia que isso iria acontecer em algum momento. Estava convencido que o Supremo Tribunal Federal decidiria pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A decisão saiu nesta noite e foi definida por 8 votos a 1. O voto discordante foi do ministro Marco Aurélio de Mello. Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes no julgamento da ação.

O fim da exigência do diploma, desde já, pode ser considerado um atraso para o país. Sou professor de jornalismo – ou era! – e fui para o meio acadêmico exatamente com a intenção de ajudar os foquinhas a terem uma visão crítica da nossa imprensa. Não é que sou contra a imprensa. Pelo contrário. Sou o maior defensor da liberdade de imprensa. Mas gosto de alertar a todos que jornais não publicam tudo o que acontece. Apenas aquilo que consideram pertinente ou relevante. Aliás, gosto sempre de lembrar que não existe um espaço menos democrático do que um jornal. Ali, prevalece a voz do dono da empresa, não dos repórteres.

Estou convencido hoje que o curso de jornalismo é necessário para a formação dos futuros profissionais. Nem sempre pensei assim. Houve uma época que acreditava que para exercer a profissão bastava escrever bem. Claro que caí na real. Não consigo deixar de ver que, a partir de hoje, o exercício do jornalismo estará entregue às mãos do patronato – dos grandes nem é o maior problema -, das forças mais atrasadas que controlam a mídia no interior do país e nas cidades fora dos grandes centros urbanos.

Aponto isso para não falar da máxima “focas doutrinados pelo patrão”, esses cursinhos dos jornalões aos quais Leandro Fortes se refere como “fábrica de criar monstrinhos”. O mais estapafúrdio de tudo, na minha modesta avaliação, foi a declaração de voto do ministro Gilmar Mendes, ao comparar jornalistas a cozinheiros e costureiros: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”.

Disse mais, o presidente do STF: “O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”. Uma coisa é certa: a imprensa brasileira vive hoje muito mais de “cozidões” do que de reportagens. Que o diga o ministro Gilmar Mendes.

A idéia de que qualquer um pode produzir jornalismo é de uma estupidez tremenda. E mais. Nenhum jornal deixou de contratar colaboradores, nos últimos 40 anos, para atuar como articulistas ou especialistas em assunto. A tentativa aqui dos jornalões e do ministro Gilmar Mendes é tentar impor um nivelamento geral, por baixo, enquadrando os que se opõem a esse discurso maroto da defesa da liberdade de expressão. Buscam homogeneizar as condutas dos repórteres independentes.

A deixa foi dada pelo próprio presidente do STF, ao dizer que cabe às empresas de comunicação determinar os critérios de contratação. “Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo”, disse. Até hoje, o que impedia eram os sindicatos de jornalistas. Agora, nem isso. Qualquer pau mandado pode escrever. Ou melhor, o dono do jornal pode usar o nome do foca da vez para publicar ataques aos adversários. Sem lei de imprensa, os jornais deixam de ser responsabilizados diretamente, cabendo aos repórteres assumir as responsabilidades cíveis e criminais. O que vai ter de repórter-laranja daqui para frente…

Gilmar usou ainda de outros argumentos frouxos para reforçar sua posição: “A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia. Nesse sentido, por não implicar tais riscos, não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”.

É mesmo? Que o diga a ministra Dilma Rousseff, apontada pela Folha como integrante daquela facção de esquerda que queria sequestrar Delfim Netto nos anos 70…

Será que foi por isso que o presidente do STF mandou tirar do ar o programa “Comitê de Imprensa”, exibido pela TV Câmara, em que Jaílton Carvalho (O Globo) e Leandro Fortes (CartaCapital) comentavam a cobertura do noticiário sobre a Operação Satiagraha da Polícia Federal?

* Jornalista, é assessor de imprensa e professor de jornalismo. Trabalhou no Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense, entre outros jornais da imprensa nacional.

24 Comentários

  • Como estudante de comunicação, me sinto um tanto quanto prejudicada em relação a essa decisão do Supremo. A exigência do diploma para Jornalismo não atinge em nada a Liberdade de Expressão.

  • Olímpio, sinceramente não sei bem como receber tal notícia, poderia soltar pulos de alegria, pois, sou (um dos) que trabalham digamos que na não concordância com a [antiga lei de imprensa].

    Mas, como visionário e antes de qualquer coisa critico. Não posso deixar de comentar que é realmente lamentável a queda do Diploma para exercer a função de jornalista.

    Será que o presidente ministréco do STF tomou umas e outras (?) Esta azémola chamada Gilmar comparou o exercício da função como a de um chefe de cozinha(?!)

    Admiro muitíssimo seu trabalho e seu profissionalismo. Tentar colocar um pensamento critico na cabeça dos futuros jornalistas não é algo fácil, conheço inúmeros casos de papagaios de redação sem o mínimo senso critico. que trabalham maquinizados e programados para escrever o que somente seus olhos vêem e seus ouvidos ouvem. (O cérebro é só um componente aparte.)

    Você citou que o jornalismo ficará a mercê de laranjas. Será este o fim do Jornalismo?

    Como bem citou Gay Telease em um post logo abaixo em seu blog. “A crise é dos jornais, e não do jornalismo”, citando a migração do público leitor do meio impresso para os meios digitais. Caberia agora uma colocação nesta frase?

    Assim ó…

    …A crise agora toma conta também do Jornalismo!

  • Fico cada vez mais preocupada com o futuro de nós, estudantes de jornalismo, e o rumo que nossa profissão tomará. Sem a exigência de diploma, qualquer um que se julgue letrado pode se intitular Jornalista.Palhaçada!
    .

  • Lamentável!

  • O que mais me admira é ver que alguns estudantes de jornalismo acharam isso bom: “Quem realmente é bom terá seu espaço garantido”

    E mais: seria bom para as redações que pessoas qualificadas, como economistas, caso queiram, assumam textos de economia.

    Em que mundo essas pessoas vivem? Em primeiro lugar, o mercado já é restrito por si mesmo. Temos que nos submeter a diversas situações absurdas se quisermos fazer parte dele. Em segundo lugar, por que, então, haver jornalista? Façamos jornais para nichos, o economista escreve pros empresários, a consultora de moda escreve pros estilistas, o cantor escreve sobre estilos musicais… E eu posso escrever as receitas. Continuo sendo cozinheira.

  • E não pude deixar de notar sua piada: “Sou professor de jornalismo – ou era!”
    Faça-me o favor. Você continua a ensinar onde quiser!

  • Não foi uma resposta malcriada! Não entenda mal. É que, como você, tenho rido disso também. E é difícil entender: eu não preciso de diploma, mas meus melhores professores precisam ser doutores.

    Viva a mais um golpe na ética da profissão!

  • O seu texto é simplesmente fantástico! Concordo com tudo o que disse!

  • Olá professor! Muito lisonjeada com sua visita em meu blog. Mas devo lhe devolver a pergunta: contra quem devemos lutar e resistir?
    Em meus posts procurei deixar claro contra quem devemos nos levantar e ao contrário do que têm reforçado, não penso que seja contra outros profissionais. Tenho visto manifestações que me deixam boquiaberta: “a partir de hoje sou pelo fim do diploma para advogados”. Como se isso pudesse afetar ao Gilmar Mendes e companhia. Claro que não, isso só enfraquece o nosso foco. Acredito que nossa luta e resistência seja contra aqueles que nos apunhalam.
    Desde a Fenaj que se omite mas publica um belo selo a fim de engajar-nos; aos sindicatos que são ótimos em prestar serviços como a expedição do registro mas que se fazem de desentendidos quando reclamamos que o piso salarial é uma piada em que os patrões se riem; e claro, aos patrões que substituiu ao longo dos anos suas responsabilidades trabalhistas pelo estagiário e pela nota fiscal. Falo ainda do colega ao lado que é capaz de virar David Copperfield para conquistar sua vaga ou seu job.
    É contra esses que tenho dirigido minha cólera e minha náusea.

    • Olímpio Cruz Neto

      Eu entendo, realmente o que você está dizendo. Mas a solução está nas suas próprias palavras. A precarização do exercício do jornalismo e a proletarização que já existe do repórter só vão aumentar. Por isso, é hora de começar a bater bumbo! Tem que ir para luta. Eu já vinha alertando desde o ano passado para o risco de extinguirem a exigência do diploma… A Fenaj ficou falando praticamente aos ventos. Nas universidades, pouquíssimos estudantes estavam atentos à essa discussão que o STF iniciava. Agora, acordaram para o tamanho da encrenca. E agora, como diria Lênin, o que fazer? A hora é de amplificar esse descontentamento. Se não, fica tudo por isso mesmo…

      • Você está certo, professor! Inclusive é dessa mudança de comportamento em que o lamento se transforma em busca pela oportunidade de que falo no meu post de hoje. Convido-o inclusive, se tiver tempo e disposição, para ler!
        Aqui no Rio, eu e mais alguns jornalistas já estavamos fomentando a criação de uma cooperativa, chego a pensar que se essa não é a hora de mudar, não sei qual será.
        P.S.: Nesse diálogo com o senhor estou percebendo que perdi uma bela chance de aprender pessoalmente contigo. Me formei ano passado, no Iesb, mas como tinha sido transferida de faculdade, acabei aproveitando uma série de cadeiras.

  • Concordo com tudo o que disse! Adorei o texto!

  • Olímpio, amigo de longa data

    A prática da jornalismo não exige o conhecimento de verdades científicas. Esse foi o fundamento nuclear que levou oito ministros do Supremo Tribunal Federal a derrubarem, nesta quarta-feira (17), a exigência do diploma para o exercício da profissão. Os ministros foram unânimes em afirmar que para trabalhar em um veículo de comunicação, basta uma “sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski.
    Os intocáveis da Corte Suprema também foram unânimes em rechaçar a norma que exigia o titulo acadêmico, levando em conta que ela foi editada em 1969, no auge da ditadura militar, e apenas por esse motivo, teria objetivos espúrios.
    Disseram mais: que a prática do jornalismo não é capaz de oferecer perigo de dano à coletividade, como a medicina, engenharia, ‘advocacia’.
    A liberdade de expressão, devidamente protegida no artigo 5º da Constituição de 1988, é um dos direitos fundamentais em jogo, e não pode ser mitigada por um decreto-lei autoritário, que certamente era cercado de intenções macabras, pensam os excelentíssimos senhores togados.

    Sou jornalista. Mas não vou aqui polemizar com os excelsos ministros da nossa casa maior de justiça. Nem defender, de forma corporativista, a minha profissão, mesmo concordando com o posicionamento adotado pelo ministro Marco Aurélio, única voz discordante no colegiado.
    Mas gostaria de levar aos intocáveis do nosso Partenon tupiniquim um questionamento: pensando no princípio da proporcionalidade, porque para que se possa exercer a advocacia é necessário o diploma do curso de direito e ainda a aprovação em uma prova da OAB (coisa que nem médicos ou engenheiros precisam), enquanto para o jornalismo, essa exigência é inconstitucional?
    Pelo que sei, para operar o direito, não se exige, de forma alguma, o conhecimento de qualquer verdade científica. Como no jornalismo, basta ao advogado uma “sólida cultura (o conhecimento da legislação), domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. O resto, como no jornalismo, se aprende fazendo.
    E o que dizer do respeito à liberdade de expressão? Como cidadão comum, eu posso me expressar livremente frente a um tribunal? Não, não posso.
    E que risco de danos à comunidade oferece a prática do direito? Será que esse risco é maior do que o oferecido por jornalistas despreparados ou mesmo mal intencionados (ou seus patrões)? Sinceramente, duvido.
    A obrigatoriedade do diploma para a advocacia, então, só é válida por que a norma que o exige não foi editada durante a ditadura militar?
    Pena que, tirante o habeas corpus, para propor ações na Suprema Corte, como o questionamento sobre obrigatoriedade de diploma e exame da OAB, é necessário falar por meio de um advogado. É a garantia da nossa liberdade de expressão!

    • Olímpio Cruz Neto

      Mauro, meu velho amigo.
      Quanta honra tê-lo aqui na minha pequena tribuna digital.
      Assino embaixo do que você escreveu.
      Um abração e aguardo sua resposta ao meu e-mail.

  • No lançamento do livro de um importante jornalista que atua em Brasília, André Giusti (rádio Band News), tive a oportunidade em lhe fazer a pergunta: E agora, o que será dos jornalistas?

    “Enquanto eu for responsável não contratarei jornalista sem diploma”, respondeu Giusti.

    Sendo assim, fiz a mesma pergunta para Cláudio Humberto, que demonstrou ter a mesma opinião.

    Mesmo com grande queda pela comunicação social – pelo jornalismo especificamente – fiquei inseguro em prosseguir meu segundo curso superior com habilitação em jornalismo.

    Carlos Brickmann é jornalista em diploma há 46 anos. Trabalhou em alguns dos principais órgãos de imprensa do país. “Profissionais oriundos de outras áreas, como Arnaldo Jabor, Diego Mainardi, Emir Sader, trabalham sem problemas, e há muito tempo, em órgãos de imprensa. E o decreto-lei não faz falta – a não ser para os que cursaram faculdade de jornalismo em busca do diploma, e não do conhecimento”, disse em uma publicação no site Observatório da Imprensa, sustentada pelo título: Diploma Desnecessário – Muito Barulho por nada.

    Caros colegas, como ficamos diante dessa situação? Estudantes, diplomados, assessores, jornalistas, professores, enfim, profissionais da área… O que pensar diante disso?

    Penso que de tudo temos que tirar uma lição. Digo principalmente para faculdades de jornalismo que, na minha opinião, não valem “quase” nada, quando se metem a ensinar, por quatro anos, um estudante a aprender fazer jornalismo.

    Instituições que apresentam o ensino superior mais “correto”, se assim posso dizer, são praticamente inacessíveis. É uma fábrica de dinheiro.

    Fiquei triste com a decisão do STF.

    Abraço a todos,

    Fabrício Fernandes

  • No lançamento do livro de um importante jornalista que atua em Brasília, André Giusti (rádio Band News), tive a oportunidade em lhe fazer a pergunta: E agora, o que será dos jornalistas?

    “Enquanto eu for responsável não contratarei jornalista sem diploma”, respondeu Giusti.

    Sendo assim, fiz a mesma pergunta para Cláudio Humberto, que demonstrou ter a mesma opinião.

    Mesmo com grande queda pela comunicação social – pelo jornalismo especificamente – fiquei inseguro em prosseguir meu segundo curso superior com habilitação em jornalismo.

    Carlos Brickmann é jornalista em diploma há 46 anos. Trabalhou em alguns dos principais órgãos de imprensa do país. “Profissionais oriundos de outras áreas, como Arnaldo Jabor, Diego Mainardi, Emir Sader, trabalham sem problemas, e há muito tempo, em órgãos de imprensa. E o decreto-lei não faz falta – a não ser para os que cursaram faculdade de jornalismo em busca do diploma, e não do conhecimento”, disse em uma publicação no site Observatório da Imprensa, sustentada pelo título: Diploma Desnecessário – Muito Barulho por nada.

    Caros colegas, como ficamos diante dessa situação? Estudantes, diplomados, assessores, jornalistas, professores, enfim, profissionais da área… O que pensar diante disso?

    Penso que de tudo temos que tirar uma lição. Digo principalmente para algumas faculdades de jornalismo que, na minha opinião, não valem “quase” nada, quando se metem a ensinar, por quatro anos, um estudante a aprender fazer jornalismo.

    Já instituições que apresentam o ensino superior mais “sério”, se assim posso dizer, são praticamente inacessíveis, (R$).

    Para finalizar, deixo aqui as palavras de Mário Marona, que disse em uma palestra sobre a blogosféra, na presidência da república, em 2008: “Jornalismo não é ciência. O bom jornalista é aquele que sabe apurar como ninguém um determinado assunto e escrever bem”.

    Será?

    Abraço,

    Fabrício Fernandes

  • Após a decisão ridícula do STF de retirar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, com argumentos imbecis, burros e mal fundamentados, eu, Aline Menezes, jornalista por formação (e não por deformação), compartilho com amigos, colegas, conhecidos e desconhecidos, a minha revolta contra esse tipo de desdém. Neste momento, pessoas motivadas pela tentativa de desqualificar, desvalorizar e reduzir os aspectos e impactos políticos e sociais do jornalismo, entre outros, batem no peito e se orgulham de tratar profissionais como verdadeiros ratos de laboratório. Até agora, vi pouquíssimas (e quase raras) opiniões lúcidas tanto contra ou a favor da decisão do STF. Esse debate está permeado por discussões equivocadas…

  • Sinceramente não creio que o fim da exigibilidade do diploma vá melhorar a qualidade do jornalismo produzido no Brasil.

    O fato da existência do diploma nunca afastou dos jornais os não-diplomados. Eles sempre estiveram e estarão lá. Porém, a partir de agora, os jornalistas com formação caíram na vala comum dos que “para nada estudaram”. Concordo que não basta ter o diploma e se acomodar achando que apenas ele trará segurança profissional. Estudar para saber o que fazer é imprescindível, mas tão mais importante é ter habilidades em diversas áreas do conhecimento, ofício básico de qualquer jornalista que se preze.

    Essa decisão do STF, articulada pelo ilustríssimo peessedebista atual “dono” do STF (viva Serra em 2010!) e seguida pelos demais ministros, em nada beneficiará o nosso já precário jornalismo. Precário não apenas pela deficiência e descontrole do ensino brasileiro, mas pelos espúrios interesses dos donos da grande mídia, aliás, autores da ação que culminou com tal decisão.

    Se já existiam os antiéticos que escreviam o que queriam os patrões, imaginem agora com as redações tomadas por quem quer apenas o “status” de jornalista.

    Pobre Brasil (cada vez mais!).

    Viva à liberdade de expressão.

    João Paulo Fonseca
    Jornalista

  • Huda Jamaleddine

    É necessário que não deixemos de lado o assunto. Assim como esta manhã, temos que dar continuidade nas manifestações e reunir esforços para “abrir mentes” e fazer valer nosso esforço e ideal. É imprescindível e inquestionável a necessidade de uma formação acadêmica direcionada e séria, com obtenção do diploma de curso superior em Jornalismo, para o exercício desta nobre profissão. Exige-se preparação universitária e intelectual com anos de estudo contínuo e embasamento para divulgação de informações e esclarecimentos para a sociedade. Nossa função primordial é trazer a luz dos fatos a todos, fazer com que o cidadão seja ouvido quando ninguém mais o faz, tornar a informação acessível à população e buscar a verdade. Temos um compromisso que abraçamos com responsabilidade, dedicação, imparcialidade e determinação. Somos qualificados para exercer a profissão. Não há desmerecimento de outros profissionais tampouco concordamos com comparações infundadas, porém nosso papel é fundamental na formação de novos conceitos, de esclarecimento dos fatos (que é direito de todos), da imparcialidade e da paixão que nos move diariamente. Ratifico o que escreveste, Olimpio, e acredito que se há dignidade e respeito, a decisão reverter-se-á em menos tempo que imaginamos. Um abraço! Huda.

  • Huda Jamaleddine

    A propósito, bem escolhida a foto do “ditocujo” acima. Mostra bem o que ele é. Nem precisou de photoshop. Bj

  • Ana Cláudia Peixoto

    Gostaria de contribuir com uma observação. O STF falou em “liberdade de expressão”. Não consigo entender como pode haver confusão entre “liberdade de expressão” e INFORMAÇÃO. Claro, não somos ingênuos a ponto de acreditar que mesmo no jornalismo sério só há informação imparcial. Mesmo com todos os problemas que encontramos nas redações e nas corporações, estamos lidando com INFORMAÇÃO.

  • Parabéns ao supremo..
    se os países do 1° mundo não precisa de diploma…
    viva a democracia, e ainda bem que temos o supremo, que trabalha mais para o povo do que o congresso..
    Parabéns Gilmar Mendes e todos do supremo

    /


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